Search
Close this search box.

REGISTRO DE ÓBITO

O que é?

Tem como finalidade atestar o falecimento de um cidadão perante aos órgãos competentes mediante a uma declaração de óbito. O registro é feito de forma gratuita, bem como a primeira certidão, e deve ser feito na região onde a pessoa faleceu, ou no local de residência do falecido (Lei Federal 9.534/1997).

 

obs:

Também deverão ser fornecidas algumas informações, como dados de registro de nascimento e/ou casamento do falecido, dados dos pais do falecido,  endereço e naturalidade, se o falecido deixou bens, se deixou testamento, se era eleitor, se era casado, separado, divorciado ou viúvo, qual o nome do (ex) cônjuge, ou se ainda vivia em união estável, se deixou filhos e quais os nomes e idades destes, local do sepultamento, entre outras.

 

Documentos Necessários